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materia nº 401511/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 401511 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações, modificando o ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO da Unidade Mista 3 – UM3 do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime Urbanístico no Índice de Aproveitamento, e na Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original.
native_id20715

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-10-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 455/2019.
2019-10-14 Proposição aprovada U Aprovada com dez votos favoráveis e seis votos contrários na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-10 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-10 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Flávio de Barcellos.
2019-10-01 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T09:01:00.650231-03:00 Aprovado 10 6 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Fica modificado o ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO da Unidade Mista 3 –
UM3 do Projeto Lei Complementar nº 15/2019, que passa a vigorar com a alteração no Código do Regime 
Urbanístico no Índice de Aproveitamento, e na Altura da Edificação, conforme o Quadro Demonstrativo 
abaixo. Permanecem os demais itens constantes no Projeto Original.
UNIDADE MISTA 3 – UM3
Regime Código do Regime Urbanístico
Índice de 
Aproveitamento
Habitação / Comércio e Serviços: 7,5
...........................................................
Altura da Edificação Altura máxima: 25 pavimentos, limitado a 78,00m de altura
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de setembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A UM3 é a região mais próxima a central e valorizada do município, devendo ter potencial 
construtivo próximo ao central. Amplia a área central a ser adensada, não descaracteriza a cidade e 
mantem seu traçado vertical.
Na proposta da Administração Municipal ficou evidente e nítido um aumento extremamente
Conservador na altura e índice de aproveitamento das edificações. Erechim é reconhecida como Polo 
Regional de Empreendedorismo e Inovação. Estudos técnicos constataram que Passo Fundo, Chapecó, 
Concordia e até Getulio Vargas cresceram de maneira substantiva, diferenciada a Erechim.
Foi constatado que é possível construir edifícios de até 30 pavimentos. Presente estudo de 
viabilidade técnica e econômica, com terrenos de áreas e valores similares, nestas cidades é evidente o 
retorno sobre o investimento inicial de mais de 50%. Exemplo com terreno custo R$ 1.000.000,00 (h um 
milhão de reais), presumindo a construção de um prédio de 20 pavimentos 1 apto por andar, o custo do 
terreno é de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Nas cidades mencionadas, com este custo do terreno
construir-se-ia um edifício de 30 pavimentos, e o custo do terreno seria R$ 33.333,33 (trinta e três mil, 
trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) ou seja, isto significa que Erechim aproveita 66% do 
potencial construtivo, com uma perda de 34% no investimento. É tácito a rentabilidade e vantagens em 
investir e desenvolver nas cidades vizinhas. 
 Claudemir de Araújo
 Vereador

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