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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo informações referentes
à Educação Infantil do município.
Senhor Presidente:
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do Município
e no Regimento Interno, solicitar informações para esclarecer esta Casa Legislativa quanto à Educação
Infantil no município. Que seja informado o número de crianças atendidas na Educação Infantil por
Escola (Municipais, Conveniadas Filantrópicas e Particulares). Quantas vagas foram compradas nas
Escolas Particulares nos níveis BI, BII, MI, MII, PRÉ A e PRÉ B nos anos de 2017, 2018 e 2019. E quantas
destas vagas são parciais e quantas são integrais.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária devido ao grande interesse público nas informações sobre a
educação Infantil do município, visto que a população erechinense tem procurado saber sobre os dados
solicitados e é preciso que estes sejam disponibilizados para responder adequadamente à sociedade,
bem como para conhecimento em relação ao cumprimento das metas do PNE – Plano Nacional de
Educação e PME - Plano Municipal de Educação.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de outubro de 2019.
Alderi Antônio Oldra
Vereador da Bancada do PT
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