br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 10601/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10601 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 060/2019, que Altera o Anexo I da Lei n.º 5.148/2011, que “Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei n.º 4.174, de 06 de agosto de 2007.”, visando incluir a exigência de registro no Conselho Profissional para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais, alterando o ANEXO I.
native_id20755

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-07 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 07/10/2019.
2019-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 07/10/2019.
2019-10-07 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a Comissão.
2019-10-07 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-07 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-07T15:01:09.148252-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019. 
Altere-se o ANEXO I, do Projeto de Lei nº 60, passando a ter a seguinte redação: 
 
ANEXO I 
Para o ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais 
Curso de Graduação no Componente Curricular Específico, Registro no Conselho Profissional 
correspondente para bacharéis e registro no Conselho Profissional conforme previsão no Edital para 
licenciados. 
 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 07 de Outubro de 2019. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda modificativa tem por objetivo esclarecer eventuais dúvidas a respeito da 
titulação dos profissionais. 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
Líder da Bancada do PDT 

open original →