| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10601 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 060/2019, que Altera o Anexo I da Lei n.º 5.148/2011, que “Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei n.º 4.174, de 06 de agosto de 2007.”, visando incluir a exigência de registro no Conselho Profissional para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais, alterando o ANEXO I. |
| native_id | 20755 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-07 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 07/10/2019. |
| 2019-10-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 07/10/2019. |
| 2019-10-07 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a Comissão. |
| 2019-10-07 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-10-07 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-10-07T15:01:09.148252-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019. Altere-se o ANEXO I, do Projeto de Lei nº 60, passando a ter a seguinte redação: ANEXO I Para o ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Finais Curso de Graduação no Componente Curricular Específico, Registro no Conselho Profissional correspondente para bacharéis e registro no Conselho Profissional conforme previsão no Edital para licenciados. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 07 de Outubro de 2019. JUSTIFICATIVA A presente emenda modificativa tem por objetivo esclarecer eventuais dúvidas a respeito da titulação dos profissionais. FLÁVIO DE BARCELLOS Líder da Bancada do PDT