br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 401522/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 401522 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaAltere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, passando a ter a seguinte alteração: Área localizada na Linha 2 Secção paiol Grande, Lote Rural de Nº. 44 e 45, demarcada Unidade Residencial 6 – UR6.
native_id20759

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-10-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 458/2019.
2019-10-14 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-10 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-10 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Flávio de Barcellos.
2019-10-08 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T09:55:06.348185-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019. 
Altere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, passando a 
ter a seguinte alteração: 
• Área localizada na Linha 2 Secção paiol Grande, Lote Rural de Nº. 44 e 45, demarcada 
Unidade Residencial 6 – UR6.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de setembro de 2019. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem o objetivo de estabelecer que a área citada e demarcada nas alterações 
da Lei em epígrafe, não passe ser vinculada em Unidade Residencial 7 (UR7), e sim esteja estabelecida 
como Unidade Residencial 6 (UR6), visto que os Lotes Rurais 44 e 45 objetivam ser destinadas para 
chácaras de lazer, dentro das metragens legais, porém correspondendo à 1.000,00m², em razão da 
declividade, distância de sangas e rios. 
Ocorre ainda, que com a possível alteração da área para UR7, torna-a trabalhosa, onerosa e 
dificultosa para a manutenção e desenvolvimento do local para possível instalação das chácaras. Pelas 
razões a cima apresentadas, solicitamos que a área em questão seja denominada como UR6. 
Mario Rogerio Rossi 
Vereador da Bancada do MDB. 

open original →