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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Altere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, passando a
ter a seguinte alteração:
• Área localizada na Linha 2 Secção paiol Grande, Lote Rural de Nº. 44 e 45, demarcada
Unidade Residencial 6 – UR6.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de setembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem o objetivo de estabelecer que a área citada e demarcada nas alterações
da Lei em epígrafe, não passe ser vinculada em Unidade Residencial 7 (UR7), e sim esteja estabelecida
como Unidade Residencial 6 (UR6), visto que os Lotes Rurais 44 e 45 objetivam ser destinadas para
chácaras de lazer, dentro das metragens legais, porém correspondendo à 1.000,00m², em razão da
declividade, distância de sangas e rios.
Ocorre ainda, que com a possível alteração da área para UR7, torna-a trabalhosa, onerosa e
dificultosa para a manutenção e desenvolvimento do local para possível instalação das chácaras. Pelas
razões a cima apresentadas, solicitamos que a área em questão seja denominada como UR6.
Mario Rogerio Rossi
Vereador da Bancada do MDB.
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