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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Altere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, passando a
ter a seguinte alteração:
• Área localizada: Quadras 164, 184, 186, 192, 208 e 210 passam a integram a Unidade
Mista 3 (UM3), conforme imagem em anexo.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de setembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Analisando as alterações do conjunto de legislações que compõe o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Erechim – PDDUA, objetivando a simplificação das atividades
como um todo e a com isso a ideia da verticalização da cidade nos espaços mais privilegiados em termos
de infraestrutura (“conceito de cidade moderna”) e a unificação de unidades de planejamento que
possuem características comuns entre si.
Considerando apenas esses aspectos tomemos como exemplo didático o perímetro da UR3B que
na legislação em vigor engloba a área delimitada na definição relatada, temos a conclusão que
atualmente aquela porção da cidade está na mesma unidade de planejamento da UR3B atualmente,
porque os lotes possuem dimensões semelhantes, todos na casa dos 750m², as ruas possuem mesmas
características, a dinâmica residencial/comercial é semelhante, etc.
Nesse contexto não há motivação razoável que num processo de simplificação legislativa e de
convergência de fatores semelhantes/comuns, a área citada passe a compor a unidade de
planejamento, no caso futuro a UM7.
Desta forma, entendemos que a área demarcada no mapa de zoneamento identificado como
UM7 está muito, mas muito mais próximo da UM3 diante das suas condicionantes, do que a futura
unidade descrita como UM7.
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Nesse sentido solicitamos que a área em questão com suas delimitações (Rua Henrique Dias
esquina com Espírito Santo até a Rua Duque de Caxias, seguindo até a Rua XV de Novembro,
estendendo até a Rua Henrique Dias, compondo as Quadras 164, 184, 186, 192, 208 e 210) conforme
apresentação citada passe a vigorar e a englobar a UM3, por todas as semelhanças territoriais e
urbanísticas relatadas, conforme demarcação em azul na imagem a seguir:
Mario Rogerio Rossi
Vereador da Bancada do MDB.
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