br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 401526/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 401526 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaAltere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, conforma as delimitações apresentadas, transformando a área em UM3.
native_id20762

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-10-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 458/2019.
2019-10-14 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-10 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-10 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Flávio de Barcellos.
2019-10-08 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T10:01:24.195846-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019. 
Altere-se o Mapa de Zoneamento que compõe o Projeto de Lei Complementar nº 15, passando a 
ter a seguinte alteração: 
• Área localizada: Quadras 164, 184, 186, 192, 208 e 210 passam a integram a Unidade 
Mista 3 (UM3), conforme imagem em anexo. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de setembro de 2019. 
JUSTIFICATIVA 
Analisando as alterações do conjunto de legislações que compõe o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Erechim – PDDUA, objetivando a simplificação das atividades 
como um todo e a com isso a ideia da verticalização da cidade nos espaços mais privilegiados em termos
de infraestrutura (“conceito de cidade moderna”) e a unificação de unidades de planejamento que 
possuem características comuns entre si. 
 Considerando apenas esses aspectos tomemos como exemplo didático o perímetro da UR3B que 
na legislação em vigor engloba a área delimitada na definição relatada, temos a conclusão que 
atualmente aquela porção da cidade está na mesma unidade de planejamento da UR3B atualmente, 
porque os lotes possuem dimensões semelhantes, todos na casa dos 750m², as ruas possuem mesmas 
características, a dinâmica residencial/comercial é semelhante, etc. 
 Nesse contexto não há motivação razoável que num processo de simplificação legislativa e de 
convergência de fatores semelhantes/comuns, a área citada passe a compor a unidade de 
planejamento, no caso futuro a UM7. 
 Desta forma, entendemos que a área demarcada no mapa de zoneamento identificado como 
UM7 está muito, mas muito mais próximo da UM3 diante das suas condicionantes, do que a futura 
unidade descrita como UM7. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
 Nesse sentido solicitamos que a área em questão com suas delimitações (Rua Henrique Dias 
esquina com Espírito Santo até a Rua Duque de Caxias, seguindo até a Rua XV de Novembro, 
estendendo até a Rua Henrique Dias, compondo as Quadras 164, 184, 186, 192, 208 e 210) conforme 
apresentação citada passe a vigorar e a englobar a UM3, por todas as semelhanças territoriais e 
urbanísticas relatadas, conforme demarcação em azul na imagem a seguir: 
Mario Rogerio Rossi 
Vereador da Bancada do MDB. 

open original →