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materia nº 401529/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 401529 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; acrescentando ao Art. 90 às alíneas “g” e “h” no inciso VIII e item “8” na alínea “b” do inciso XI.
native_id20778

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-10-14 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor.
2019-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-10 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-10 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Flávio de Barcellos.
2019-10-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Acrescente-se ao Art. 90 do Projeto de Lei Complementar 015/2019, às alíneas “g” e “h” no inciso 
VIII e item “8” na alínea “b” do inciso XI, com a seguinte redação:
“VIII - ...................................................................................................................................................
g) Corredor 7 – RS 420 (Erechim - Aratiba), a partir da Rua Bortolo Balvedi;
h) Corredor 8 – BR 153 (Erechim – Ipiranga do Sul), a partir da RS 135.
XI - .......................................................................................................................................................
8) na BR – 153, a partir da RS 135, no sentido Erechim-Ipiranga do Sul.
...................................................................................................................................................” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 9 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem a finalidade de adicionar o Corredor de Desenvolvimento, 
Erechim/Aratiba, uma vez que na região está se consolidando a parte final do asfalto que faz a ligação 
com o Estado de Santa Catarina e também adicionar o Corredor Erechim/Ipiranga do Sul na BR-153, por 
se tratar de uma rodovia que futuramente será asfaltada, e certamente será um Corredor de 
Desenvolvimento muito importante, bem como pela existência de algumas empresas que já estão 
instaladas naquele trajeto.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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