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materia nº 401531/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 401531 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; suprimindo das atividades proibidas do EIXO 18 - Avenida Sete de Setembro entre as Ruas Sergipe e Fioravante Tagliari do Anexo II - REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, as alíneas “m” e “n” das Atividades e Serviços de Caráter Especial.
native_id20780

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-10-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 455/2019.
2019-10-14 Proposição aprovada U Aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-10 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-10 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Flávio de Barcellos.
2019-10-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T10:10:43.296157-03:00 Aprovado 14 2 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Suprima-se das atividades proibidas do EIXO 18 - Avenida Sete de Setembro entre as Ruas Sergipe 
e Fioravante Tagliari do Anexo II - REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO do Projeto de Lei 
Complementar 015/2019, as alíneas “m” e “n” das Atividades e Serviços de Caráter Especial.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda com a finalidade de suprimir estas atividades do eixo, uma vez que 
a região abriga estádios e dispões de espaços vazios para outras construções desta supressão.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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