| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 401531 / 2019 |
| Date | 2019-10-10 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; suprimindo das atividades proibidas do EIXO 18 - Avenida Sete de Setembro entre as Ruas Sergipe e Fioravante Tagliari do Anexo II - REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, as alíneas “m” e “n” das Atividades e Serviços de Caráter Especial. |
| native_id | 20780 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-03 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-12-02 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar nº 010/2019. |
| 2019-12-02 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar nº 010/2019. |
| 2019-10-22 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 455/2019. |
| 2019-10-14 | Proposição aprovada | U | Aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019. |
| 2019-10-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019. |
| 2019-10-10 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-10-10 | Parecer constitucional e favorável da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Flávio de Barcellos. |
| 2019-10-10 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-10-10 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-10-15T10:10:43.296157-03:00 | Aprovado | 14 | 2 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019. Suprima-se das atividades proibidas do EIXO 18 - Avenida Sete de Setembro entre as Ruas Sergipe e Fioravante Tagliari do Anexo II - REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO do Projeto de Lei Complementar 015/2019, as alíneas “m” e “n” das Atividades e Serviços de Caráter Especial. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de outubro de 2019. JUSTIFICATIVA Apresento a presente emenda com a finalidade de suprimir estas atividades do eixo, uma vez que a região abriga estádios e dispões de espaços vazios para outras construções desta supressão. Gilson Roberto Serafin Vereador da Bancada do PSD