texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Altere-se o inciso I do Art. 97 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, passando a ter a
seguinte redação:
Art. 97..................................................................................................................................................
I – As áreas destinadas aos serviços gerais de edificação, tais como: casas de máquinas, caixas
d'água elevadas e enterradas, transformadores, instalações de centrais de ar condicionado, aquecimento
de água, gás, contadores e medidores em geral, dutos, instalações de coleta e depósitos de lixo e estações
de coleta e tratamento de efluentes.
...................................................................................................................................................” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda com a finalidade de adicionar ao inciso alterado, desconto no
cálculo do índice de aproveitamento também para as estações de coleta e tratamento de efluentes,
entendendo que futuramente as edificações poderão contemplar tais instalações.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD
open original →