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materia nº 401532/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 401532 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016 e suas alterações; alterando o inciso I do Art. 97.
native_id20781

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-10-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 455/2019.
2019-10-14 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-10 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-10 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Ver. Flávio de Barcellos.
2019-10-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T10:14:10.280354-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Altere-se o inciso I do Art. 97 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, passando a ter a 
seguinte redação:
Art. 97..................................................................................................................................................
I – As áreas destinadas aos serviços gerais de edificação, tais como: casas de máquinas, caixas 
d'água elevadas e enterradas, transformadores, instalações de centrais de ar condicionado, aquecimento 
de água, gás, contadores e medidores em geral, dutos, instalações de coleta e depósitos de lixo e estações 
de coleta e tratamento de efluentes.
...................................................................................................................................................” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda com a finalidade de adicionar ao inciso alterado, desconto no
cálculo do índice de aproveitamento também para as estações de coleta e tratamento de efluentes, 
entendendo que futuramente as edificações poderão contemplar tais instalações.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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