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materia nº 40197/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 40197 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2019, que Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações; alterando o § 3º do art. 44.
native_id20790

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 013/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar Nº 013/2019.
2019-10-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 457/2019.
2019-10-14 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-11 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-10-11 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Vereador Lucas Roberto Farina.
2019-10-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T13:54:51.954247-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019.
Altere-se o Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 em seu Capítulo V Da Higiene Das 
Habitações, no art. 44 o § 3º, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 44 ...............................................................................................................................................
§ 1° .....................................................................................................................................................
§ 2° .....................................................................................................................................................
§ 3° O escoamento superficial das águas estagnadas exclusivamente de chuvas deverá ser feito 
para ralos, canaletas, galerias, valas ou córregos por meio de declividade apropriada.
..................................................................................................................................................”. (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
O parágrafo terceiro, na sugestão de, se necessário fazer o escoamento de águas estagnadas, 
como por exemplo oriundas da chuva, faça-se de maneira superficial como descrito.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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