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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019.
Altere-se o Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019 em seu Capítulo V Da Higiene Das
Habitações, no art. 44 o § 3º, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 44 ...............................................................................................................................................
§ 1° .....................................................................................................................................................
§ 2° .....................................................................................................................................................
§ 3° O escoamento superficial das águas estagnadas exclusivamente de chuvas deverá ser feito
para ralos, canaletas, galerias, valas ou córregos por meio de declividade apropriada.
..................................................................................................................................................”. (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
O parágrafo terceiro, na sugestão de, se necessário fazer o escoamento de águas estagnadas,
como por exemplo oriundas da chuva, faça-se de maneira superficial como descrito.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB
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