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materia nº 98/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes as classificações de riscos utilizadas pela VISA. Qual a classificação de risco, listando as atividades econômicas e exigências de documentação de cada uma.
native_id20792

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-15 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 449/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-10-14 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-10-11 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-11 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-10-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-14T14:32:31.167404-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
as classificações de riscos utilizadas pela VISA. Qual 
a classificação de risco, listando as atividades 
econômicas e exigências de documentação de cada 
uma.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
repassar a esta Casa , informações referentes as classificações de riscos utilizadas pela VISA, listando as 
atividades econômicas e exigências de documentação de cada uma.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação busca informações com o intuito de esclarecer, a esta Casa Legislativa, se 
município de Erechim está em adequação com a Lei Federal de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 
20 de setembro de2019), a qual foi aprovada visando a desburocratizando das atividades. Como
também obter dados para assim formular a nossa lei municipal de liberdade econômica.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de Outubro de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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