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materia nº 40179/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 40179 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaEmenda Supressiva ao PLC 17/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016.
native_id20810

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-11 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor conforme Requerimento nº 095/2019.
2019-10-11 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-11 Parecer constitucional e favorável da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL tendo como relator A Comissão.
2019-10-11 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019
Suprima-se o § 4.º do art. 20º do Projeto de Lei Complementar nº 017, de 2019.
Suprima-se a alínea “o” do inciso XVII do Art. 90 do Projeto de Lei Complementar 015/2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de Outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a referida emenda com o intuito de desburocratizar a lei, deixando-a mais clara e 
objetiva.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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