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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Altera-se o Eixo 18 do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 passando a ter a
seguinte redação:
Eixo 18 – Avenida Sete de Setembro entre as Ruas Sergipe e Fioravante Tagliari
Regime Código do Regime Urbanístico
Índice de
Aproveitamento
Habitação / Comércio e Serviços: 6,5
Taxa de Ocupação
Altura da Edificação Altura máxima: 20 pavimentos, limitado a 63,00m de altura
Recuos Fundos e
Laterais
Recuos de Frente
Estacionamento de
Veículos
Parcelamento do Solo
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de Outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida emenda com o intuito de manter a proporcionalidade das construções.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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