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materia nº 401544/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 401544 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016; altera-se o Anexo II, Eixo 10.
native_id20819

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-12-02 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Complementar nº 010/2019.
2019-10-22 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 455/2019.
2019-10-14 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019.
2019-10-14 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-10-14 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2019-10-14 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-14 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T10:37:40.127272-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019.
Altera-se o Eixo 10 do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 passando a ter a 
seguinte redação:
Eixo 10 – Avenida Maurício Cardoso entre Avenida Santo Dal Bosco (Viaduto Rubem Berta) e Rua Evaristo de 
Castro
Regime Código do Regime Urbanístico
Índice de
Aproveitamento
Habitação / Comércio e Serviços: 6,0
Taxa de Ocupação
Altura da Edificação Altura máxima: 15 pavimentos, limitado a 48,00m de altura
Recuos Fundos e
Laterais
Recuos de Frente
Estacionamento de
Veículos
Parcelamento do Solo
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de Outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida emenda com o intuito de manter a proporcionalidade das construções.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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