| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 401544 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016; altera-se o Anexo II, Eixo 10. |
| native_id | 20819 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-03 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-12-02 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar nº 010/2019. |
| 2019-12-02 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar nº 010/2019. |
| 2019-10-22 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 455/2019. |
| 2019-10-14 | Proposição aprovada | U | Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019. |
| 2019-10-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 14/10/2019. |
| 2019-10-14 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-10-14 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2019-10-14 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-10-14 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | . |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-10-15T10:37:40.127272-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019. Altera-se o Eixo 10 do Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 015/2019 passando a ter a seguinte redação: Eixo 10 – Avenida Maurício Cardoso entre Avenida Santo Dal Bosco (Viaduto Rubem Berta) e Rua Evaristo de Castro Regime Código do Regime Urbanístico Índice de Aproveitamento Habitação / Comércio e Serviços: 6,0 Taxa de Ocupação Altura da Edificação Altura máxima: 15 pavimentos, limitado a 48,00m de altura Recuos Fundos e Laterais Recuos de Frente Estacionamento de Veículos Parcelamento do Solo Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de Outubro de 2019. JUSTIFICATIVA Justifica-se a referida emenda com o intuito de manter a proporcionalidade das construções. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador Líder da Bancada do MDB