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materia nº 100/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaRequer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt, solicitando a adesão do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-10-29 Proposição aprovada U Aprovado com doze votos favoráveis e quatro votos contrários na Sessão Plenária Ordinária de 29/10/2019.
2019-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 29/10/2019.
2019-10-21 Adiada discussão e votação. U Aprovada a solicitação do Vereador. Alderi Antônio Oldra que requer que seja adiada a discussão e votação para a Sessão Plenária Ordinária de 29/10/2019.
2019-10-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia Da Sessão Plenária Ordinária de 21/10/2019.
2019-10-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 21/10/2019.
2019-10-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T16:22:09.608115-03:00 Aprovado 12 4 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, 
na forma ofício, ao Governador do Estado do RS
Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada 
Militar Cel QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito 
Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt, 
solicitando a adesão do Município de Erechim ao 
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. 
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente, na forma 
de ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel 
QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt, solicitando a adesão 
do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
JUSTIFICATIVA
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da 
reserva no papel de tutores. Estas escolas têm um desempenho muito acima da média e são um 
instrumento para a melhoria da educação no país. 
Recentemente o Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A meta 
é criar 216 escolas em todo o país. De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, 
no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da 
infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão 
atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções 
próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, 
redução da violência, da evasão e da repetência escolar.
A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e de acordo com o MEC, os gestores 
deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança. Neste ano, 54 
escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. 
Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio. 
O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da 
infraestrutura das unidades e material escolar.
Entendemos que por Erechim já ser um polo educacional e também uma referência para os 
municípios da Região Alto Uruguai, a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, traria 
inúmeros benefícios para a cidade, para os alunos, para a comunidade escolar e para a instituição de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
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ensino participante do programa. A Escola Cívico-Militar viria para somar e ajudar na educação dos jovens 
alunos, com uma metodologia diferenciada, resgatando valores e beneficiando toda a comunidade 
erechinense.
Diante do exposto, requeremos a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma de 
indicação, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel 
QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt, solicitando a adesão 
do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de outubro de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereadora da Bancada do Progressistas

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