ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe expediente,
na forma ofício, ao Governador do Estado do RS
Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada
Militar Cel QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito
Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt,
solicitando a adesão do Município de Erechim ao
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente, na forma
de ofício, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel
QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt, solicitando a adesão
do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
JUSTIFICATIVA
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da
reserva no papel de tutores. Estas escolas têm um desempenho muito acima da média e são um
instrumento para a melhoria da educação no país.
Recentemente o Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A meta
é criar 216 escolas em todo o país. De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos,
no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da
infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão
atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções
próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar,
redução da violência, da evasão e da repetência escolar.
A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e de acordo com o MEC, os gestores
deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança. Neste ano, 54
escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação.
Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.
O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da
infraestrutura das unidades e material escolar.
Entendemos que por Erechim já ser um polo educacional e também uma referência para os
municípios da Região Alto Uruguai, a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, traria
inúmeros benefícios para a cidade, para os alunos, para a comunidade escolar e para a instituição de
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ensino participante do programa. A Escola Cívico-Militar viria para somar e ajudar na educação dos jovens
alunos, com uma metodologia diferenciada, resgatando valores e beneficiando toda a comunidade
erechinense.
Diante do exposto, requeremos a Mesa Diretora, que encaminhe expediente, na forma de
indicação, ao Governador do Estado do RS Eduardo Leite, ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel
QOEM Mário Yukio IKEDA, e ao Prefeito Municipal de Erechim Luis Francisco Schmidt, solicitando a adesão
do Município de Erechim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de outubro de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereadora da Bancada do Progressistas