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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requer a criação da Frente Parlamentar pela
desburocratização.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a criação da Frente Parlamentar pela
Desburocratização.
JUSTIFICATIVA
Com o principal objetivo de simplificar o ambiente de negócios, para busca do desenvolvimento
econômico no nosso município, visto que atualmente acabamos por oferecer condições menos atrativas
para investimentos, é que se fundamenta a solicitação da criação desta frente.
É notório as noticias de cidadãos/empresas desistindo de projetos em nossa cidade devido a
burocracia, leis com itens subjetivos, dando margem a interpretação de quem analisa, falta de
informatização de processos, entre outros empecilhos encontrados.
Os desafios são ainda maiores para os pequenos empreendedores, que, muitas vezes seguem
para a informalidade, visto não encontrar outra solução.
A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo,
desburocratizar é a melhor forma de garantir desenvolvimento.
A Frente Parlamentar de Desburocratização busca facilitar o acesso aos serviços públicos pelo
cidadão e pelas empresas melhorando o ambiente de negócios, tornando o serviço público mais simples
e mais célere. Buscando discutir pautas para medidas que encorajem investimentos internos de pessoas
que hoje possuem negócios informais ou na fase de projeto, mas que não conseguem vencer a
burocracia para tirarem as ideias do papel.
Esta frente parlamentar deverá integrar-se com entidades da nossa cidade com o intuito de
analisar todas as leis vigentes ou, ao menos, parte destas leis relacionadas a possibilidade de
investimentos e empreendimentos, revisando-as e sugerindo novas redações no intuito de
desburocratizar e possibilitar maior desenvolvimento e crescimento econômico ao nosso município
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de Outubro de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
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