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materia nº 102/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaRequer a criação da Frente Parlamentar pela desburocratização.
native_id20858

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-10-29 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 29/10/2019.
2019-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 29/10/2019.
2019-10-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 29/10/19.
2019-10-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T16:24:12.420791-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requer a criação da Frente Parlamentar pela 
desburocratização.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, a criação da Frente Parlamentar pela 
Desburocratização.
JUSTIFICATIVA
Com o principal objetivo de simplificar o ambiente de negócios, para busca do desenvolvimento 
econômico no nosso município, visto que atualmente acabamos por oferecer condições menos atrativas 
para investimentos, é que se fundamenta a solicitação da criação desta frente.
É notório as noticias de cidadãos/empresas desistindo de projetos em nossa cidade devido a 
burocracia, leis com itens subjetivos, dando margem a interpretação de quem analisa, falta de 
informatização de processos, entre outros empecilhos encontrados.
Os desafios são ainda maiores para os pequenos empreendedores, que, muitas vezes seguem 
para a informalidade, visto não encontrar outra solução.
A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo, 
desburocratizar é a melhor forma de garantir desenvolvimento.
A Frente Parlamentar de Desburocratização busca facilitar o acesso aos serviços públicos pelo 
cidadão e pelas empresas melhorando o ambiente de negócios, tornando o serviço público mais simples 
e mais célere. Buscando discutir pautas para medidas que encorajem investimentos internos de pessoas 
que hoje possuem negócios informais ou na fase de projeto, mas que não conseguem vencer a 
burocracia para tirarem as ideias do papel. 
Esta frente parlamentar deverá integrar-se com entidades da nossa cidade com o intuito de 
analisar todas as leis vigentes ou, ao menos, parte destas leis relacionadas a possibilidade de 
investimentos e empreendimentos, revisando-as e sugerindo novas redações no intuito de 
desburocratizar e possibilitar maior desenvolvimento e crescimento econômico ao nosso município
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de Outubro de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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