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materia nº 679/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 679 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaSolicita ao setor competente da municipalidade, que Revise e Amplie a carga horaria dos Dentistas, atualmente 15hs para 20 horas e Médicos Especialistas de 12horas para 20 horas, conforme Edital do Concurso, para as respectivas vagas, houve redução de carga e não se equacionou o salário.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 479/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-10-29 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-10-25 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 29/10/2019.
2019-10-25 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-10-25 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T14:29:12.592568-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita ao setor competente da municipalidade, que 
Revise e Amplie a carga horaria dos Dentistas, 
atualmente 15hs para 20 horas e Médicos 
Especialistas de 12horas para 20 horas, conforme 
Edital do Concurso, para as respectivas vagas, houve 
redução de carga e não se equacionou o salário.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando ao setor competente 
da municipalidade, que Revise e Amplie a carga horaria dos Dentistas, atualmente 15hs para 20 horas e 
Médicos Especialistas de 12 horas para 20 horas, conforme Edital do Concurso, para as respectivas vagas, 
houve redução de carga e não se equacionou o salário.
JUSTIFICATIVA
As Leis 3.919 de 9/12/2005 e 4.756 de 3/08/2010, alteram a carga horaria de Dentista, diminuindo 
5 horas semanais, contudo percebe-se que foram criados novos padrões, e não foram diminuídos os 
valores constantes na tabela de pagamento.
Diante do exposto, é mister que a carga horaria seja restabelecida, compatível com os valores dos 
vencimentos do profissional.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de Outubro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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