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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita ao setor competente da municipalidade, que
Revise e Amplie a carga horaria dos Dentistas,
atualmente 15hs para 20 horas e Médicos
Especialistas de 12horas para 20 horas, conforme
Edital do Concurso, para as respectivas vagas, houve
redução de carga e não se equacionou o salário.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando ao setor competente
da municipalidade, que Revise e Amplie a carga horaria dos Dentistas, atualmente 15hs para 20 horas e
Médicos Especialistas de 12 horas para 20 horas, conforme Edital do Concurso, para as respectivas vagas,
houve redução de carga e não se equacionou o salário.
JUSTIFICATIVA
As Leis 3.919 de 9/12/2005 e 4.756 de 3/08/2010, alteram a carga horaria de Dentista, diminuindo
5 horas semanais, contudo percebe-se que foram criados novos padrões, e não foram diminuídos os
valores constantes na tabela de pagamento.
Diante do exposto, é mister que a carga horaria seja restabelecida, compatível com os valores dos
vencimentos do profissional.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 18 de Outubro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB
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