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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal que seja implantado sistema de
acessibilidade na Prefeitura Municipal.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de
sistema de acessibilidade na Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
No Brasil, a acessibilidade é um direito garantido por lei, que se destina à implementar, de forma
gradual, medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim
de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nossa prefeitura por ter uma estrutura antiga, não dispõe de acessibilidade externa nem interna,
o que limita completamente o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida
acessem as dependências da mesma.
Cabe salientar que em outra oportunidade este vereador já protocolou pedido semelhante e
obteve como resposta que não seria tomado providencias tendo em vista as futuras instalações no novo
centro administrativo. Passaram-se os anos e o mesmo não saiu do papel.
Para um melhor atendimento e receptividade a população em especial ao público portador de
deficiência ou mobilidade reduzida, solicito com brevidade a implantação de sistema de acessibilidade.
Em anexo, esboço de anteprojeto e fotos de modelos que se enquadrariam facilmente na parte externa
e interna de nossa prefeitura.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de outubro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB
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