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materia nº 681/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 681 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja implantado sistema de acessibilidade na Prefeitura Municipal.
native_id20870

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 479/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-10-29 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-10-25 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 29/10/2019.
2019-10-25 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-10-25 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-29T14:29:12.658006-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que seja implantado sistema de 
acessibilidade na Prefeitura Municipal.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 
sistema de acessibilidade na Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
No Brasil, a acessibilidade é um direito garantido por lei, que se destina à implementar, de forma 
gradual, medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim 
de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de 
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nossa prefeitura por ter uma estrutura antiga, não dispõe de acessibilidade externa nem interna, 
o que limita completamente o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida 
acessem as dependências da mesma.
Cabe salientar que em outra oportunidade este vereador já protocolou pedido semelhante e 
obteve como resposta que não seria tomado providencias tendo em vista as futuras instalações no novo 
centro administrativo. Passaram-se os anos e o mesmo não saiu do papel.
Para um melhor atendimento e receptividade a população em especial ao público portador de 
deficiência ou mobilidade reduzida, solicito com brevidade a implantação de sistema de acessibilidade. 
Em anexo, esboço de anteprojeto e fotos de modelos que se enquadrariam facilmente na parte externa 
e interna de nossa prefeitura.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 24 de outubro de 2019.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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