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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à retirada da lista de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas do site da Prefeitura Municipal.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa quanto à retirada da lista de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do site
da Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária em razão de que há um tempo, havia disponível no link Portal da
Transparência uma lista com o nome, cargo ocupado e remuneração dos CC’s e FG’s lotados no Poder
Executivo, com sua devida remuneração. Ocorre que tal lista foi retirada, e atualmente somente a
consulta individual é possível através no site.
Entretanto, solicitamos informações quanto à motivação da retirada, e a possibilidade de
disponibilizar novamente a lista (arquivo) de maneira a facilitar a consulta pelo site.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 30 de outubro de 2019.
Mario Rossi
Vereador da Bancada
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