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materia nº 30051/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 30051 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 005/2019, que Dispõe sobre a criação da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, acrescentando parágrafo único ao art. 7º.
native_id20878

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-04 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-04 Proposição transformada em lei por promulgação. U Resolução Nº 323/2019.
2019-12-02 Proposição aprovada U Aprovada com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção na Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 18/11/2019.
2019-11-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-11-14 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-08 Proposição com Pedido de Vistas U Aprovado o pedido de vista.
2019-11-08 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-01 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-11-01 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Gilson Roberto Serafin.
2019-10-31 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-10-31 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-03T08:36:51.096628-03:00 Aprovado 14 1 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019
Acrescente-se parágrafo único ao art. 7º, com a seguinte redação:
Art. 7º .................................................................................................................................................
Parágrafo único: A Tribuna Popular deverá ficar suspensa pelo intervalo de seis meses 
antecedentes ao pleito eleitoral.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 31 de Outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda procura preencher uma lacuna existente no Projeto de Resolução nº 05/2019. 
Assim, nossa iniciativa visa suspender a Tribuna Popular por um período antecedente ao pleito eleitoral 
para evitar possíveis transtornos pelo mau uso do mecanismo criado. 
Renan Augusto Soccol
Vereador

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