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materia nº 20/2019

Tipo Moção
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaMoção de Apoio a manutenção na natureza jurídica e a certificação de entidade beneficente de assistência Social da EMATER-RS/ASCAR.
native_id20892

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-11 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária ordinária de 11/11/2019.
2019-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 11/11/2019.
2019-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 11/11/2019.
2019-11-04 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-11T16:24:45.342603-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de 
Apoio a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo 
Leite, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da EMATER-RS/ASCAR Geraldo Sandri e ao Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do RS Luis Augusto Lara, ouvido o Plenário desta Casa, por 
entendermos ser fundamental a manutenção na natureza jurídica da EMATER-RS/ASCAR e a certificação 
de entidade beneficente de assistência Social.
Nosso principal objetivo é defender a manutenção do caráter filantrópico da EMATER-RS/ASCAR, 
que está presente em todos os municípios gaúchos, com 2.130 funcionários, prestando assistência técnica 
gratuita a 226 mil famílias de produtores rurais.
A mobilização em favor da EMATER-RS/ASCAR é fundamental porque a perda da filantropia poderá 
significar o seu fechamento, com prejuízo imenso à agricultura familiar do Rio Grande do Sul. Atualmente 
o recurso estadual representa 70% do orçamento, outros 16% vêm de municípios e cerca de 7% de 
chamadas públicas do governo federal.
Diante do exposto, nos solidarizamos com a EMATER-RS/ASCAR, através da presente Moção de 
Apoio, haja visto os relevantes serviços que presta a nossa agricultura familiar, com repercussão na 
melhor qualidade de vida dos produtores rurais e auxilio no incremento da economia do Estado.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de novembro de 2019.
ENI MARIA SCANDOLARA
Vereadora

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