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materia nº 10692/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10692 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 069/2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício de 2020, reduzindo a dotação orçamentária 2.008 e acrescentando na dotação 2.113.
native_id20909

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-03 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.658/2019.
2019-11-26 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado cópia do Projeto ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 529/2019.
2019-11-25 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-14 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-11-14 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador André Luiz Jucoski.
2019-11-13 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-13 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Lucas Roberto Farina.
2019-11-08 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2019-11-07 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-25T16:37:34.697519-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019.
Altere-se o ORGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO, do Projeto de Lei Executivo nº 69/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica reduzido o montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) da seguinte 
rubrica:
03.01.04.121.0003.2008.0.0.00.00.00.00.00 - Orçamento Público - R$ 1.780.000,00, passando a 
vigorar com o seguinte valor R$1.370.000,00.
Art. 2º Fica acrescido o montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) no ÓRGÃO:15 –
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ATIVIDADES: 2.113 à seguinte rubrica:
15.01.04.122.0016.2113.0.0.00.00.00.00.00 - Aquisição de Área para Sede ou Praça da Associação 
de Moradores, passando a vigorar com o valor de total de R$ 450.000,00.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de novembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda, como forma de adequar a Lei Orçamentária apresentada pelo 
Poder Executivo, atendo assim os anseios de moradores que buscam um espaço próprio para desenvolver 
suas atividades.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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