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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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MOÇÃO N_____ /2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de
Repúdio a ser encaminhada a todos os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa, ouvido o Plenário
desta Casa, a presente proposição do Projeto de Lei 170/2019 que “Dispõe sobre a educação domiciliar e
dá outras providências”.
Entendemos que a formação integral do ser humano deriva de seu convívio social. Começa com
os fundamentos de caráter e valores que vêm de seu berço e na sequência a formação técnico-científica
que deve ser desenvolvida em ambiente com condições para tal, e este lugar certamente é a Escola.
Instituir a Educação Domiciliar é uma atitude que mostra que o Estado quer se distanciar de seu
principal objetivo que é promover o bem-estar de seu cidadão e as melhores condições de convívio socias,
oportunizando o desenvolvimento da sociedade com qualidade de vida, saúde, segurança e
principalmente educação.
O convívio escolar é o momento de aprender a viver em sociedade, é nesse momento que
construímos coisas coletivamente e que precisamos respeitar um ao outro. A escola é um espaço
educacional privilegiado de socialização, de informações e conhecimento. É nesse espaço que vai se
construindo uma cultura de respeito aos direitos de cada um.
É nessa relação com pessoas diferentes que aprendemos a lidar com a diversidade. É onde inicia
a construção do caráter, valores éticos, morais e culturais. A família pode sim ensinar seus valores e sua
religião, mas a escola é o espaço em que o aluno terá contato com a diversidade da sociedade e podendo
assim a ter uma cultura de respeito a todos os direitos do ser humano.
Diante do exposto vemos que é mais uma atitude que desprestigia e afronta a classe dos
professores. Desta forma a Câmara Municipal de Erechim repudia o Projeto de Lei 170/2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de novembro de 2019
Andre Jucoski
Vereador da Bancada do PDT
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