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materia nº 10693/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10693 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo 069/2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício de 2020, alterando as ações prioritárias e metas do projeto 1.013.
native_id20933

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-03 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.658/2019.
2019-11-26 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado cópia do Projeto ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 529/2019.
2019-11-25 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-14 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-11-14 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador André Luiz Jucoski.
2019-11-14 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-14 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Lucas Roberto Farina.
2019-11-12 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-12 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-25T16:37:34.988329-03:00 Aprovado 16 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019.
Ficam alteradas as ações prioritárias e metas do projeto 1.013 - Reforma, Ampliação e 
Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras 
Públicas e Habitação, do Projeto de Lei Executivo 069/2019, passando a ter a seguinte redação:
• Realização de eventuais modificações ou reformas no Terminal Rodoviário Urbano.
• Implantar e conservar, bem como substituir e relocar abrigos nas paradas de ônibus urbano, 
visando a padronização e modernização.
• Disponibilizar e manter aplicativo mobile com sinalizador GPS dos ônibus, que informam aos 
usuários sobre horários, itinerários e outras funcionalidades, gerando informações dos ônibus em 
circulação.
• Desenvolver estudos de melhorias e eficiência nas rotas de ônibus urbano, aplicando-as.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de novembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda com sentido de recolocar o texto base aprovado em emenda por 
esta Casa Legislativa no ano passado, objeto que ajudou a melhorar o sistema de transporte coletivo 
urbano, pela melhor aplicação dos recursos da outorga do serviço, nas ações que estão fazendo a 
diferença para a população usuária, conforme previsão estabelecida no Plano Plurianual 2018-2021.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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