| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 10693 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo 069/2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício de 2020, alterando as ações prioritárias e metas do projeto 1.013. |
| native_id | 20933 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-03 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-12-03 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.658/2019. |
| 2019-11-26 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado cópia do Projeto ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 529/2019. |
| 2019-11-25 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019. |
| 2019-11-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019. |
| 2019-11-25 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-11-14 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-11-14 | Parecer Favorável do Relator | U | Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador André Luiz Jucoski. |
| 2019-11-14 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-11-14 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Lucas Roberto Farina. |
| 2019-11-12 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-11-12 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-11-25T16:37:34.988329-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019. Ficam alteradas as ações prioritárias e metas do projeto 1.013 - Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do órgão 12 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação, do Projeto de Lei Executivo 069/2019, passando a ter a seguinte redação: • Realização de eventuais modificações ou reformas no Terminal Rodoviário Urbano. • Implantar e conservar, bem como substituir e relocar abrigos nas paradas de ônibus urbano, visando a padronização e modernização. • Disponibilizar e manter aplicativo mobile com sinalizador GPS dos ônibus, que informam aos usuários sobre horários, itinerários e outras funcionalidades, gerando informações dos ônibus em circulação. • Desenvolver estudos de melhorias e eficiência nas rotas de ônibus urbano, aplicando-as. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de novembro de 2019. JUSTIFICATIVA Apresento a presente emenda com sentido de recolocar o texto base aprovado em emenda por esta Casa Legislativa no ano passado, objeto que ajudou a melhorar o sistema de transporte coletivo urbano, pela melhor aplicação dos recursos da outorga do serviço, nas ações que estão fazendo a diferença para a população usuária, conforme previsão estabelecida no Plano Plurianual 2018-2021. Gilson Roberto Serafin Vereador da Bancada do PSD