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materia nº 10695/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10695 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 069/2019, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício de 2020, reduzindo a dotação orçamentária 2.007 e 2009 e acrescentando na dotação 2.022.
native_id20960

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-03 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.658/2019.
2019-11-26 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado cópia do Projeto ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 529/2019.
2019-11-25 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-20 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-11-20 Parecer Favorável do Relator U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-11-19 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-19 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Lucas Roberto Farina.
2019-11-19 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-19 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-25T16:37:35.571483-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 069/2019.
Altere-se o Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração do Projeto de Lei 
Executivo nº 69, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica reduzido o montante de R$90.000,00 (Noventa Mil Reais) da seguinte atividade 
orçamentária: Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social código: 
2.01.08.244.0002.2007.3.3.90.32.00.00.00| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA.
Art. 2º Fica reduzido o montante de R$25.000 (Vinte e Cinco Mil Reais) da seguinte atividade 
orçamentária: Administração e Planejamento da Gestão código: 
03.01.04.121.0003.2009.3.3.90.39.00.00.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURID.
Art. 3º. Fica acrescido o montante de R$115.000,00 (Cento e Quinze Mil reais) à seguinte 
atividade orçamentária: Melhores Condições de Acesso à População Rural código: 
07.01.20.608.0007.2022.4.4.90.52.00.00.00| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de novembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifico a presente emenda como forma de adequar a lei orçamentária apresentada pelo Poder 
Executivo aos anseios da sociedade, aprimorando a repartição e encaminhamento das receitas 
governamentais. 
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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