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materia nº 714/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 714 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Governo Federal responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego que designe outro funcionário para continuar com os atendimentos na Superintendência Regional do Trabalho de Erechim, devido o mesmo ter solicitado a aposentadoria e ser o único funcionário que atua no posto do ministério do trabalho em nossa cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-25 Lido em Plenário U Após lido em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-11-25 Proposição inclusa nas matérias do expediente U incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-21 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-11-21 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Governo Federal 
responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego que 
designe outro funcionário para continuar com os 
atendimentos na Superintendência Regional do Trabalho 
de Erechim, devido o mesmo ter solicitado a 
aposentadoria e ser o único funcionário que atua no 
posto do ministério do trabalho em nossa cidade. 
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Governo Federal responsável pelo Ministério do 
Trabalho e Emprego que designe outro funcionário para continuar com os atendimentos na 
Superintendência Regional do Trabalho de Erechim, devido o mesmo ter solicitado sua aposentadoria.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária, pois atualmente Erechim, possui apenas um servidor, com 35 
anos de serviços prestados e o mesmo irá aposentar-se ficando uma lacuna, e na falta de um funcionário 
para operar a Superintendência Regional do trabalho de Erechim fechará as portas, e nosso município 
uma cidade com mais de 100 mil habitantes não pode perder um considerável serviço que contribui 
tanto para o trabalhador Erechinense. 
Ressaltando que o posto do Ministério do trabalho de Erechim atende vários municípios vizinhos. 
Algumas categorias, por exemplo, as empregadas domésticas não têm sindicato e a única porta aberta 
que elas encontram inclusive para encaminhar o seguro desemprego e auxiliá-las nos demais 
encaminhamentos é o posto do trabalho da cidade.
Desde já contamos com a especial atenção de Vossa Excelência e sendo o que tínhamos para o 
momento, manifesto meus votos de estima e distinta consideração.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de novembro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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