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materia nº 10699/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 10699 / 2019
Date 2019-11-22
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 069/2019 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
native_id21000

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-03 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-03 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.658/2019.
2019-11-26 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado cópia do Projeto ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 529/2019.
2019-11-25 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 25/11/2019.
2019-11-25 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-25 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator A Comissão.
2019-11-25 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-25 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2019-11-25 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-25T16:37:36.670638-03:00 Aprovado 16 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 069/2019.
Os vereadores abaixo subscritos vêm por intermédio da presente, apresentar à apreciação do 
douto Plenário Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 069/2019, com o seguinte teor:
Art. 1º Fica reduzido o montante de R$4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais) das 
seguintes Dotações Orçamentárias:
01.01.01.031.0001.1001 – 4.490.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
 R$ 143.000,00
01.01.01.031.0001.002 – 4.490.51.00.00.00 – 0BRAS E INSTALAÇÕES R$ 143.000,00
01.01.01.031.0001.2001 – 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 
CIVIL R$ 2.848.000,00
01.01.01.031.0001.2001 – 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 580.000,00
01.01.01.031.0001.2001 – 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA R$ 188.000,00
01.01.01.031.0001.2001 -3.3.90.46.00.00.00 - AUXILIO–ALIMENTAÇÃO R$ 85.000,00
01.01.01.126.0001.1005 - 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 R$ 93.000,00
Art. 2º Fica acrescido o montante de R$ 4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais) às 
seguintes rubricas:
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO
03.01.04.121.0003.2008.4.4.50.42.00.00.00 AUXILIOS R$ 240.000,00
03.01.04.121.0003.2008.4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE –
CONTRIBUIÇÃO R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01.04.122.0004.2012.4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 18.000,00
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ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.01.23.691.0006.2016.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$ 190.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTOE SEGURANÇA 
ALIMENTAR
07.01.20.608.0007.2022.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
R$ 323.000,00 
07.01.20.608.0007.2022.4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 45.000,00
07.01.20.608.0007.2022.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOSPESSOAS JURÍDICAS 
R$ 120.000,00
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO
08.01.13.392.0011.2025.3.3.90.33.00.00.00 R$ 20.000,00
08.01.27.812.0011.2028.3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
 R$ 65.000,00 
08.01.27.812.0011.2028.3.3.90.39.00.00.00 R$ 59.000,00
08.01.13.392.0011.2025.3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO R$ 25.000,00
 08.01.13.392.0011.2025.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 R$ 70.000,00
 
ÓRGÃO: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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09.01.10.302.0008.2042.3.3.70.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 570.000,00
 09.01.10.301.0008.2034.4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 
100.000,00 
 09.01.10.301.0008.2037.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 
938.000,00 
 09.01.10.302.0008.2042.4.4.70.42.00.00.00 AUXILIO CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR SANTA TEREZINHA R$ 120.000,00 
 
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.02.14.422.0009.2052.3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 50.000,00
10.01.04.122.0009.2045.3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 100.000,00
10.01.08.244.0009.2049.0.0.00.00.00.00.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO 
SOCIAL R$ 40.000,00
10.01.04.122.0009.2045.3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES R$ 220.000,00
10.02.14.422.0009.2052.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
R$ 10.000,00
10.03.14.243.0009.2053.3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABILITAÇÕES
12.02.15.451.0012.2086.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
12.02.17.512.0012.2090.3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 85.000,00
12.02.15.451.0012.2087.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 42.000,00
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12.02,15.451.0012.2087.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 90.000,00 
12.07.06.181.0014.2097.4.4.50.52.00.00.OO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 220.000,00
12.06.15.452.0012.2095.3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
12.03.04.122.0012.2091.4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 90.000,00
 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 22 de NOVEMBRO de 2019.
JUSTIFICATIVA
 Apresentamos a presente emenda, como forma de adequar a lei orçamentaria apresentada pelo 
poder Executivo aos anseios da sociedade, aprimorando a repartição e encaminhamento das receitas 
governamentais.
Alderi Antônio Oldra André Jucoski
Claudemir de Araújo Emerson Ricardo Schelski
Eni Maria Scandolara Flávio de Barcellos
Gilson Roberto Serafin Ilgue Antônio Rossetto 
Lucas Roberto Farina Márcio Pavoni
Mario Rogerio Rossi Nadir Antôno Barbosa
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Sandra Regina Picoli Ostrovski Sérgio Alves Bento

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