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materia nº 120/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaRequeiro a Mesa Diretora, que encaminhe ofício aos órgãos competentes do Governo Federal responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que designe outro funcionário para continuar com os atendimentos na Superintendência Regional do Trabalho de Erechim, devido o mesmo ter solicitado a aposentadoria e ser o único funcionário que atua no posto do ministério do trabalho em nossa cidade.
native_id21009

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada com quatorze votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-11-26 Recebida pela Diretoria Legislativa U .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-03T08:41:37.512522-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO Nº _______/2019
Requeiro a Mesa Diretora, que encaminhe ofício
aos órgãos competentes do Governo Federal 
responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que 
designe outro funcionário para continuar com os 
atendimentos na Superintendência Regional do Trabalho 
de Erechim, devido o mesmo ter solicitado a 
aposentadoria e ser o único funcionário que atua no 
posto do ministério do trabalho em nossa cidade. 
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que a Mesa Diretora encaminhe expediente 
em forma de ofício ao Governo Federal responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego para que 
designe outro funcionário para continuar com os atendimentos na Superintendência Regional do 
Trabalho de Erechim, devido o mesmo ter solicitado sua aposentadoria.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação faz-se necessária, pois atualmente Erechim, possui apenas um servidor, com 35 
anos de serviços prestados e o mesmo irá aposentar-se ficando uma lacuna, e na falta de um funcionário 
para operar a Superintendência Regional do trabalho de Erechim fechará as portas, e nosso município 
uma cidade com mais de 100 mil habitantes não pode perder um considerável serviço que contribui 
tanto para o trabalhador Erechinense. 
Ressaltando que o posto do Ministério do trabalho de Erechim atende vários municípios vizinhos. 
Algumas categorias, por exemplo, as empregadas domésticas não têm sindicato e a única porta aberta 
que elas encontram inclusive para encaminhar o seguro desemprego e auxiliá-las nos demais 
encaminhamentos é o posto do trabalho da cidade.
Desde já contamos com a especial atenção de Vossa Excelência e sendo o que tínhamos para o 
momento, manifesto meus votos de estima e distinta consideração.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de novembro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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