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materia nº 10952/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10952 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaEmenda Aditiva ao projeto de Lei Executivo nº 095/2019 que, Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações, acrescentando ao parágrafo 4.°do Art. 3.°, o ponto móvel nº 11.
native_id21029

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-14 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-03 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 544/2019.
2019-12-02 Proposição aprovada U Aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-11-29 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-11-29 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2019-11-29 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-11-29 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-02T15:39:31.158270-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA ADITIVA Nº __________ AO PROJETO DE LEI Nº 095/2019.
Acrescente-se ao parágrafo 4.° do Art. 3.°, o ponto móvel nº 11, passando a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 3.° ........................................................................................................................
§ 4.° ..............................................................................................................................”
“ XI – Ponto nº 11 – Frutas, Hortaliças e Flores – localizado na Rua Pernambuco (Em frente ao nº 
799).”
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de novembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa completar o quadro de Ponto Móvel em caráter ambulante de frutas, hortaliças
e flores, a fim de atender reivindicação de moradores da região.
Claudemir de Araújo
Vereador

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