texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95/2019
Suprima-se o inciso XIII, § 3.º do art. 3º do Projeto de Lei nº 95, de 2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justificamos a referida emenda uma vez, que o ponto referido no Artigo 3º, § 3.º, XIII, localizado
Rua Goiás (Esquina com a Avenida Sete de Setembro), já possui uma notificação do Ministério Público
por causar poluição, onde prejudica a saúde de moradores, visto o ponto ser muito próximo das janelas
da moradia ali localizada.
Salientamos que, por determinação do Ministério Público o detentor do ponto supracitado já foi
relocado, porém visando não criar novamente esse desconforto na saúde dos moradores é que
solicitamos a exclusão deste ponto, e se o Poder Executivo achar conveniente podendo apresentar
outro local ao ponto retirado.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB
open original →