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materia nº 10801/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10801 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 80/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem (40 horas semanais), 01 (um) Agente Executivo Especializado (40 horas semanais) e 01 (um) Psicólogo (40 horas semanais), para atendimento dos serviços especializados nas Unidades Básicas de Saúde e CAPS II, acrescentando parágrafo 3º ao art. 1º.
native_id21044

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-03 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal Nº 6.667/2019.
2019-12-03 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal Nº 6.667/2019.
2019-12-03 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 544/2019.
2019-12-02 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019.
2019-12-02 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2019-12-02 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-02 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-03T08:27:55.287863-03:00 Aprovado 14 2 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 80/2019.
Acrescente-se parágrafo 3.º ao Art. 1.º, com a seguinte redação:
“§ 3.º As contratações, objeto desta Lei, serão pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, 
podendo ser prorrogadas por igual período ou rescindidas, antecipadamente, caso seja extinta a
necessidade da manutenção dos contratos.” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda apenas para fixar o prazo de contratação padrão e igual a tantas 
outras leis aprovadas por esta Casa.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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