| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10801 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 80/2019, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem (40 horas semanais), 01 (um) Agente Executivo Especializado (40 horas semanais) e 01 (um) Psicólogo (40 horas semanais), para atendimento dos serviços especializados nas Unidades Básicas de Saúde e CAPS II, acrescentando parágrafo 3º ao art. 1º. |
| native_id | 21044 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-06 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-12-03 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Municipal Nº 6.667/2019. |
| 2019-12-03 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Municipal Nº 6.667/2019. |
| 2019-12-03 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 544/2019. |
| 2019-12-02 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019. |
| 2019-12-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 02/12/2019. |
| 2019-12-02 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão. |
| 2019-12-02 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-12-02 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-03T08:27:55.287863-03:00 | Aprovado | 14 | 2 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 80/2019. Acrescente-se parágrafo 3.º ao Art. 1.º, com a seguinte redação: “§ 3.º As contratações, objeto desta Lei, serão pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogadas por igual período ou rescindidas, antecipadamente, caso seja extinta a necessidade da manutenção dos contratos.” (NR) Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 02 de dezembro de 2019. JUSTIFICATIVA Apresento a presente emenda apenas para fixar o prazo de contratação padrão e igual a tantas outras leis aprovadas por esta Casa. Gilson Roberto Serafin Vereador da Bancada do PSD