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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal, Projeto de Lei para a criação do Banco
Municipal de Materiais de Construção da Cidade de
Erechim, para armazenamento e distribuição dos
mesmos. Projeto em anexo.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação do Banco
Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Erechim, para armazenamento e distribuição dos
mesmos.
JUSTIFICATIVA
Muitas pessoas descartam os materiais que poderiam ser reaproveitados em outros locais. O
objetivo é o de receber materiais de construção, como telhas, portas, tintas, vasos sanitários, pias,
materiais elétricos e hidráulicos, entre outros, desde que estejam em condições de uso, e destiná-los para
os munícipes carentes.
Além de possuir esse caráter social, o projeto de Lei também tem a prerrogativa de contribuir com
o meio ambiente, destinando corretamente esses materiais, ajudando o meio ambiente e quem precisa.
Razão pela qual solicitamos a criação deste Banco Municipal de Materiais de Construção, com
Projeto de Lei sugestiva em anexo, visando auxiliar os munícipes comprovadamente mais carentes.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de dezembro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PcdoB
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