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materia nº 736/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 736 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaSugere aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei para a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Erechim, para armazenamento e distribuição dos mesmos. Projeto em anexo.
native_id21053

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-10 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 552/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-03 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-12-03 Aguardando leitura em plenário U Aguarda leitura em Plenário.
2019-12-03 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-09T15:15:57.340850-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, Projeto de Lei para a criação do Banco 
Municipal de Materiais de Construção da Cidade de 
Erechim, para armazenamento e distribuição dos 
mesmos. Projeto em anexo.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a criação do Banco 
Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Erechim, para armazenamento e distribuição dos 
mesmos.
JUSTIFICATIVA
Muitas pessoas descartam os materiais que poderiam ser reaproveitados em outros locais. O 
objetivo é o de receber materiais de construção, como telhas, portas, tintas, vasos sanitários, pias, 
materiais elétricos e hidráulicos, entre outros, desde que estejam em condições de uso, e destiná-los para 
os munícipes carentes.
Além de possuir esse caráter social, o projeto de Lei também tem a prerrogativa de contribuir com 
o meio ambiente, destinando corretamente esses materiais, ajudando o meio ambiente e quem precisa. 
Razão pela qual solicitamos a criação deste Banco Municipal de Materiais de Construção, com 
Projeto de Lei sugestiva em anexo, visando auxiliar os munícipes comprovadamente mais carentes.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de dezembro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PcdoB

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