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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referente a
população atual de zero a cinco anos e onze meses,
no Município de Erechim, em dezembro de 2019.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que seja
encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de esclarecer
a esta Casa, informações referente a população atual de zero a cinco anos e onze meses, no Município
de Erechim, em dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária em função do porcentual exigido de atendimentos na Educação
Infantil, modalidade Creche, conforme consta na Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de dezembro de 2019.
Alderi Antônio Oldra
Vereador da Bancada do PT
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