| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 11001 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 100/2019 que Determina o rito processual dos procedimentos administrativos vinculados à Vigilância em Saúde do Município de Erechim; Suprimindo o § 2.º do art. 4º e o § 2.º do Art. 20. |
| native_id | 21086 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-23 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-12-19 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Municipal nº 6.681/2019. |
| 2019-12-19 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Municipal nº 6.681/2019. |
| 2019-12-19 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 585/2019. |
| 2019-12-19 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº. 585/2019. |
| 2019-12-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019. |
| 2019-12-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019. |
| 2019-12-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguarda inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-12-13 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-12-13 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão. |
| 2019-12-13 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-12-13 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-17T08:53:10.451733-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100/2019 Suprima-se o § 2.º do art. 4º e o § 2.º do Art. 20 do Projeto de Lei Executivo nº 100, de 2019. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Dezembro de 2019. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presenta emenda com o intuito de deixar a lei mais clara e objetiva. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador