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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente
Moção de Repúdio ao aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha),
que deverá ser encaminhada para o Presidente da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha – popular “Fundo Eleitoral” – é um
fundo destinado ao financiamento das campanhas eleitorais. Sendo alimentado pelo Tesouro Nacional,
ele é distribuído para que os partidos possam usá-lo.
Desde sua criação, em 2017, é objeto de muita discussão e, nas eleições de 2018, já foi
utilizado no patamar de R$ 1,7 bilhão, valor que não foi o bastante para a maioria dos partidos políticos.
Assim, o governo federal previu inicialmente um aumento total para R$ 2,5 bilhões,
visando as eleições de 2020, depois revisou para R$ 2 bilhões e ao passar na Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional, foi aprovado um aumento para R$ 3,8 bilhões.
Diante disso, considerando todos os argumentos expostos pelos Partidos e Políticos
defensores do aumento do Fundo Eleitoral, entendemos que essa movimentação não passa de uma
atitude irresponsável, até porque a própria criação do “Fundo Eleitoral” foi totalmente equivocada.
Em primeiro lugar, somos defensores de que os Partidos Políticos no Brasil conseguiriam
realizar campanhas com valores menores dos quais se apresentaram nas últimas eleições, em razão de
que já recebem uma grande parcela de benefícios, de modo que os próprios deveriam buscar as suas
fontes de receitas, sobretudo com aqueles que apoiam a sua ideologia.
Ainda, além de contribuir para um gasto exacerbado desnecessário, vai prejudicar os
Ministérios da Saúde, Educação e Infraestrutura que perderão verbas com a possível aprovação do
aumento do Fundo Eleitoral.
Sendo assim, nos movimentamos no sentido de apresentar a presente Moção de Repúdio a
esse ato que, caso se confirme, será um regresso no cenário político de nosso país.
Portanto, pretendemos com a presente solicitar ao Presidente da República que vete este
verdadeiro absurdo, para que referido valor possa ser investido nas áreas essenciais, tendo em vista que
a realidade financeira em diversos estados e municípios é de grave crise, de modo que todo recurso
economizado, pode ser investido onde existe carência, sobretudo nas áreas elencadas acima.
Esperamos que nossos representantes sejam firmes e atuem contra essa afronta ao uso do
dinheiro público que poderá acarretar em danos irreversíveis para a parcela da população que mais
necessita de incentivos, razão pela qual pugnamos aos parlamentares que, em sendo vetado este
absurdo, mantenham o veto presidencial.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de dezembro de 2019
Renan Augusto Soccol
Vereador
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