| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 11014 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 101/2019, que Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim; Alterando o art. 35. |
| native_id | 21098 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-17 | Proposição retirada pelo autor | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-12-16 | Proposição retirada pelo autor | U | Proposição retirada pelo líder de governo Vereador Flávio de Barcellos na Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019. |
| 2019-12-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019. |
| 2019-12-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguarda inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-12-13 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-12-13 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão. |
| 2019-12-13 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para designação de relator. |
| 2019-12-13 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101/2019. Altera-se o art. 35 do Projeto de Lei Executivo nº 101, passando a ter a seguinte redação: Art. 35. Fica proibida a exibição para comercialização de animais domésticos em feiras livres, itinerantes, de artesanato ou de antiguidades, exceto os animais destinados à pecuária ou melhoria eventos de melhoria genética animal. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de Dezembro de 2019. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente emenda com o intuito de deixar mais clara e objetiva a lei. RAFAEL MARTINS AYUB Vereador