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materia nº 11016/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 11016 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 101/2019 que, Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim; Alterando o art. 47º.
native_id21101

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-16 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo líder de governo Vereador Flávio de Barcellos na Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-12-13 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-12-13 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão.
2019-12-13 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101/2019.
Altera-se o art. 47º do Projeto de Lei Executivo nº 101 passando a ter a seguinte redação:
Art. 47º. Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, 
responsável pela fiscalização de maus-tratos, conforme especificações do Artigo 8.º da presente Lei.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se presente emenda com o intuito de deixar mais clara e objetiva a lei
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador

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