| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 11016 / 2019 |
| Date | 2019-12-13 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 101/2019 que, Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim; Alterando o art. 47º. |
| native_id | 21101 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-17 | Proposição retirada pelo autor | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-12-16 | Proposição retirada pelo autor | U | Proposição retirada pelo líder de governo Vereador Flávio de Barcellos na Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019. |
| 2019-12-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019. |
| 2019-12-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguarda inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-12-13 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-12-13 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão. |
| 2019-12-13 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-12-13 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolado pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101/2019. Altera-se o art. 47º do Projeto de Lei Executivo nº 101 passando a ter a seguinte redação: Art. 47º. Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela fiscalização de maus-tratos, conforme especificações do Artigo 8.º da presente Lei. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de dezembro de 2019. JUSTIFICATIVA Justifica-se presente emenda com o intuito de deixar mais clara e objetiva a lei RAFAEL MARTINS AYUB Vereador