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materia nº 750/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 750 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de Lei para valorizar os Grafiteiros do nosso município oferecendo nossa cidade para suas artes nos bueiros com o objetivo de fazer as pessoas se conscientizarem para não jogar lixo nas ruas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº. 567/2019, e posteriormente arquivado na Diretoria legislativa.
2019-12-16 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-12-16 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-12-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a elaboração de Lei para valorizar os Grafiteiros 
do nosso município oferecendo nossa cidade para suas 
artes nos bueiros com o objetivo de fazer as pessoas se 
conscientizarem para não jogar lixo nas ruas.
Senhor Presidente:
 Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o presente 
Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a elaboração de Lei para valorizar os 
Grafiteiros do nosso município oferecendo nossa cidade para suas artes nos bueiros com o objetivo de fazer as 
pessoas se conscientizarem para não jogar lixo nas ruas.
 JUSTIFICATIVA
 A Sugestão tem o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, 
desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso 
de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas 
editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e 
artístico nacional. ”
 Esse projeto já vem acontecendo em várias cidades, deixando a cidade mais bonita e assim conscientizando a 
população para não jogar lixos nas ruas, porque em dias de chuva vimos o real resultado dos bueiros.
 Cabe salientar o benefício e grande contexto social que a prática do Grafite pode oferecer para nossa cidade. 
Visto que oficinas que apresentem aulas teóricas, práticas e convivência social podem representar um futuro 
diferente para jovens em situações vulneráveis. Sendo assim, cabe a nós, legisladores, incentivarmos e 
fomentarmos esta cultura tradicional e de valor ao trabalho artístico das pessoas.
 Por fim, é necessário exaltarmos a diferença drástica entre grafite e pichação, visto que, respectivamente, 
um representa a arte e a cultura popular, enquanto o outro é uma forma expressa de vandalismo e destruição das 
vias e edificações de nosso município.
 Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
 Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de dezembro de 2019.
Alderi Antônio Oldra
Vereador da Bancada PT

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