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materia nº 11019/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 11019 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAcrescenta-se na alínea a) o item I no Art. 18 do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação.
native_id21109

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-16 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo líder de governo Vereador Flávio de Barcellos na Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2019-12-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

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EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019.



Acrescenta-se na alínea a) o item I no Art. 18 do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 18 ...................................................................................................................

  I –  .........................................................................................................................

..........................................................................................................................

 O disposto na alínea não se aplica para animais recém-nascidos até a idade de 60 dias.

.............................................................................................................................”(NR)

     Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de Dezembro de 2019.



JUSTIFICATIVA

	Justifica-se a presenta emenda com o objetivo de adequar o espaço com a idade dos animais.



Claudemir de Araújo

Vereador do PTB





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