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materia nº 110110/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 110110 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAcrescente-se o § 4.° ao art. 15, que passa a vigorar com a seguinte redação.
native_id21110

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-16 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo líder de governo Vereador Flávio de Barcellos na Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer Constitucional tendo como relator A Comissão.
2019-12-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019
Acrescente-se o § 4.° ao art. 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. ...........................................................................................................................
..........................................................................................................................................
§ 4.° Quando se trata de saúde do animal, deve-se ter o laudo médico veterinário, e quando se 
tratar de saúde comportamental, deve-se ter o parecer do adestrados.”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo sanar todas as dúvidas sobre a saúde do animal antes de 
sacrificá-lo.
Claudemir de Araújo
Vereador

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