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materia nº 110111/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 110111 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAltere-se o Art. 25 do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação
native_id21111

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer Constitucional tendo como relator A comissão.
2019-12-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019.
Altere-se o Art. 25 do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 25 Todos os cães e gatos existentes no município de Erechim, somente poderão ser 
comercializados, permutados ou doados se estiverem microchipados.
...............................................................................................................................”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A referida emenda tem por objetivo manter a pureza da raça.
Claudemir de Araújo
Vereador do PTB

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