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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019.
Altere-se o Art. 25 do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 25 Todos os cães e gatos existentes no município de Erechim, somente poderão ser
comercializados, permutados ou doados se estiverem microchipados.
...............................................................................................................................”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A referida emenda tem por objetivo manter a pureza da raça.
Claudemir de Araújo
Vereador do PTB
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