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materia nº 110112/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 110112 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAltere-se o item XI do Art. 2º do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação.
native_id21112

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A comissão.
2019-12-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019.
Altere-se o item XI do Art. 2º do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º............................................................................................................................
.......................................................................................................................................
XI – Canil ou gatil: é a criação, a hospedagem ou a manutenção de animais da espécie canina ou 
felina, apartir de 10 animais, com qualquer idade, mantidos em estrutura física definida;
......................................................................................................................................”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presenta emenda com o objetivo de estabelecer o número de animais para classificar canil 
ou gatil.
Claudemir de Araújo
Vereador do PTB

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