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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019.
Altere-se o item XI do Art. 2º do Projeto de Lei nº 101/2019 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º............................................................................................................................
.......................................................................................................................................
XI – Canil ou gatil: é a criação, a hospedagem ou a manutenção de animais da espécie canina ou
felina, apartir de 10 animais, com qualquer idade, mantidos em estrutura física definida;
......................................................................................................................................”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de Dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presenta emenda com o objetivo de estabelecer o número de animais para classificar canil
ou gatil.
Claudemir de Araújo
Vereador do PTB
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