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materia nº 110116/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 110116 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAltera-se o art. 47 do Projeto de Lei Executivo nº 101 .
native_id21117

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-16 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo líder de governo Vereador Flávio de Barcellos na Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-12-16 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-12-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão.
2019-12-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101/2019.
Altera-se o art. 47 do Projeto de Lei Executivo nº 101 passando a ter a seguinte redação:
Art. 47. Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, responsável 
pela fiscalização de maus-tratos, conforme especificações do Artigo 8.º da presente Lei.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se presente emenda com o intuito de deixar mais clara e objetiva a lei
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador

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