br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 110117/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 110117 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAcrescente-se o § 4.° ao art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação
native_id21122

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-16 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/12/2019.
2019-12-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-12-16 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-12-16 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão.
2019-12-16 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-12-16 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 101/2019
Acrescente-se o § 4.° ao art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7.°.............................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 4.° O cadastro dos animais é de responsabilidade das Agentes de Endemias.”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 16 de dezembro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A atribuição dos Agentes Comunitários de Endemias estabelece boletins e relatórios de suas 
atividades, nada obstando de concomitantemente fazer o cadastro, que a partir desta lei será obrigatório.
Assim no momento das visitas poderão efetuar o cadastro dos animais, agilizando o processo para 
encaminhamento de chipagem conforme previsto na lei.
Claudemir de Araújo
Vereador

open original →