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materia nº 3/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-01-10
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes do edital de licitação de água e esgoto em nosso município
native_id21134

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-10 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. N. 009/2020, posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-01-10 Aguardando retorno dos trabalhos legislativos U Aguarda retorno dos trabalhos legislativos.
2020-01-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações referentes 
do edital de licitação de água e esgoto em nosso 
município.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito no sentido de esclarecer a 
esta Casa a situação atual do edital de licitação de água e esgoto em nosso município. Se houve novo
requerimento do TCE a respeito do processo licitatório e se será feita revisão do Plano de Saneamento 
Básico e realização de Audiência Publica para discutir as alterações ao Edital original. Se será criada 
alguma comissão para revisão do Plano de Saneamento do Município e quais os prazos para estas ações.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica com o intuito de acompanhar o progresso do edital de licitação de água e 
esgoto em nosso município.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 09 de janeiro de 2020.
VEREADOR RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador da Bancada do MDB

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