br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaDispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
native_id21153

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-02-18 Proposição transformada em lei por promulgação. U Resolução Nº 324/2020.
2020-02-18 Aguardando promulgação da resolução U Aguardando promulgação da resolução.
2020-02-17 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 17/02/2020.
2020-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/02/2020, tendo em vista a solicitação de regime de prioridade.
2020-02-17 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator A Comissão.
2020-02-17 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2020-02-10 Aguardando retorno dos trabalhos legislativos U Aguardando retorno dos trabalhos legislativos.
2020-02-10 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Consultor Jurídico João Carlos Ceolin.
2020-02-05 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração de parecer.
2020-02-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-18T07:44:16.565092-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____, DE 2020
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para 
análise de Projetos de Leis Complementares.
A Câmara Municipal de Erechim resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares. 
Art. 2º A Comissão Especial será constituída por 01 (um) representante de cada bancada, indicado 
pela respectiva liderança de bancada.
Art. 3º A Comissão Especial terá prazo de 90 (noventa) dias. 
Art. 4º As deliberações da Comissão Especial de Projetos de Leis Complementares serão tomadas 
mediante maioria absoluta de seus membros.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de fevereiro de 2020.
 MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
 Presidente do Poder Legislativo Vice-Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
 Primeiro Secretário Segunda Secretária
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
JUSTIFICATIVA
Justifica-se em cumprimento ao Art.6l. do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
II – projeto de Lei Complementar.
§ 1º As Comissões Especiais previstas para os fins do item II serão constituídas por projeto de 
resolução.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de fevereiro de 2020.
 MARIO ROGERIO ROSSI SÉRGIO ALVES BENTO
 Presidente do Poder Legislativo Vice-Presidente
 ALESSANDRO DAL ZOTTO SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
 Primeiro Secretário Segunda Secretária

open original →