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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações referentes
às atividades do Conselho Municipal de
Acessibilidade e Fundo Municipal de Acessibilidade
Regulamentado pela Lei Nº 5.747/2014.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer aos seguintes questionamentos:
- Quando se deu a última reunião do Conselho com referida Ata.
- Qual o valor do Fundo disponível até o dia 31/12/2016.
- Qual foi o valor arrecadado entre 01/01/2017 até o presente momento.
- Quais foram os investimentos e a forma que foram aplicados.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária devido às cobranças recebidas através das pessoas com
deficiência e das entidades representativas que buscam maior atenção para esta grande parcela da
população que tem sofrido com a falta de investimentos pelo poder público em obras de acessibilidade.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de f evereiro de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB
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