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materia nº 8/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaRequer do Poder Executivo, informações referentes às atividades do Conselho Municipal de Acessibilidade e Fundo Municipal de Acessibilidade Regulamentado pela Lei Nº 5.747/2014.
native_id21180

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 026/2020, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-02-17 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-02-17 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 17/02/2020.
2020-02-14 Aguardando retorno dos trabalhos legislativos U Aguarda retorno dos trabalhos legislativos.
2020-02-14 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T16:49:33.562181-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações referentes
às atividades do Conselho Municipal de 
Acessibilidade e Fundo Municipal de Acessibilidade
Regulamentado pela Lei Nº 5.747/2014.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
esclarecer aos seguintes questionamentos:
- Quando se deu a última reunião do Conselho com referida Ata.
- Qual o valor do Fundo disponível até o dia 31/12/2016.
- Qual foi o valor arrecadado entre 01/01/2017 até o presente momento.
- Quais foram os investimentos e a forma que foram aplicados.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária devido às cobranças recebidas através das pessoas com
deficiência e das entidades representativas que buscam maior atenção para esta grande parcela da 
população que tem sofrido com a falta de investimentos pelo poder público em obras de acessibilidade.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de f evereiro de 2020.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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