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materia nº 10071/2020

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 10071 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020, que Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, suprimindo os art. 12 e 13.
native_id21204

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-11 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2020-05-08 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Municipal Legislativa nº 225/2020.
2020-04-13 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 0105/2020.
2020-04-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário na Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/04/2020.
2020-03-30 Adiada discussão e votação. U Adiada discussão e votação.
2020-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 30/03/2020.
2020-03-16 Proposição com Pedido de Vistas U Aprovado o pedido de vista solicitado pelo Ver. Rafael Martins Ayub.
2020-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária 16/03/2020.
2020-03-09 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2020-03-09 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-03-09 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2020-03-09 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Lucas Roberto Farina.
2020-03-03 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-03-03 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Gilson Roberto Serafin.
2020-02-18 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-02-17 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2020-02-17 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-06T15:13:09.421112-03:00 Aprovado 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 07/2020
Suprimam-se os art. 12º e 13º do Projeto de Lei Executivo nº 07 de 2020.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de fevereiro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente emenda com o intuito de desburocratizar o serviço, pois entende￾se que, criando a norma não é necessário o empreendedor aguardar aprovação de publicidade pelo 
órgão público.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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