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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações referentes
ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 que
dispões sobre o IPUA-E. Solicitando cópia do
Decreto que regulamentará o Instituto bem como
do Regimento Interno que estabelecerá as
atribuições do Conselho Administrativo do mesmo.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa como será o funcionamento do IPUA-E, encaminhando cópia do Decreto que
regulamentará o Instituto bem como do Regimento Interno que estabelecerá as atribuições do Conselho
Administrativo do mesmo
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária pois o IPUA-E será de grande importância ao desenvolvimento da
cidade e não é apresentado no projeto de lei complementar como será o funcionamento do mesmo.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de Fevereiro de 2020
Rafael Martins Ayub
Vereador Líder da Bancada do MDB
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