| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 40031 / 2020 |
| Date | 2020-02-26 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que Altera a redação das Leis Complementares n.ºs 009/2019, 010/2019, 011/2019, 012/2019 e 013/2019, que integram o Plano Diretor do Município de Erechim, alterando o inciso XII do art. 2º. |
| native_id | 21234 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-01 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-04-01 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-04-01 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2020-03-31 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar Nº 003/2020. |
| 2020-03-31 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Complementar Nº 003/2020. |
| 2020-03-23 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. n. 082/2020. |
| 2020-03-16 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020. |
| 2020-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 16/03/2020. |
| 2020-03-13 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-03-05 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2020-03-05 | Parecer constitucional e favorável da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL da Vereadora Eni Maria Scandolara. |
| 2020-03-04 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2020-02-26 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-16T16:09:23.667325-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020. Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, passando a ter a seguinte redação: XII - Ocorrendo parcelamento do solo, os lotes que fizerem frente com as rodovias e os terrenos que estiverem numa distância de até 750 m (setecentos e cinquenta metros) do eixo da rodovia, não poderão ser inferiores a 1000 m² (um mil metros quadrados), inclusive com os terrenos de testada a rodovia com o mínimo de 20,00m (vinte metros) de frente, podendo ser levado a registro no cartório competente. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de Fevereiro de 2020. JUSTIFICATIVA Tal solicitação se faz necessária para tornar o texto mais claro e com mais segurança aos proprietários de terrenos nestas condições. Rafael Martins Ayub Vereador Líder da Bancada do MDB