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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações
quantitativas de imóveis tombados pelo
Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural do Município, classificados em provisórios e
definitivos com seus endereços completos.
Senhor Presidente:
Solicitamos a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
informar a esta Casa, a quantidade de imóveis tombados pela Lei 4.248 de 12 de dezembro de 2007, pelo
Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, classificados em provisórios e
definitivos com seus endereços completos.
JUSTIFICATIVA
Tal requerimento se faz necessário, pois estamos apreciando o Projeto de Lei Executivo 007/2020,
o qual Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores
nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, onde tais informações são
imprescindíveis para apreciação por este Vereador, o qual se preocupa com a preservação da nossa
cultura material, aliada ao desenvolvimento da cidade.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de fevereiro de 2020.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD
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