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materia nº 19/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaRequer do Poder Executivo, informações quantitativas de imóveis tombados pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, classificados em provisórios e definitivos com seus endereços completos.
native_id21246

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-02 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 057/2020, e posteriormente arquivado na Diretoria Legislativa.
2020-03-02 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2020-02-28 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 02/03/2020.
2020-02-28 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2020-02-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-02T14:28:15.104920-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2020
Requer do Poder Executivo, informações 
quantitativas de imóveis tombados pelo 
Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e 
Cultural do Município, classificados em provisórios e 
definitivos com seus endereços completos.
Senhor Presidente:
Solicitamos a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de 
informar a esta Casa, a quantidade de imóveis tombados pela Lei 4.248 de 12 de dezembro de 2007, pelo 
Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, classificados em provisórios e 
definitivos com seus endereços completos.
JUSTIFICATIVA
Tal requerimento se faz necessário, pois estamos apreciando o Projeto de Lei Executivo 007/2020,
o qual Regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores 
nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015, onde tais informações são 
imprescindíveis para apreciação por este Vereador, o qual se preocupa com a preservação da nossa 
cultura material, aliada ao desenvolvimento da cidade.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 28 de fevereiro de 2020.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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